terça-feira, 8 de maio de 2012
quarta-feira, 11 de abril de 2012
APOSTILA04
Disciplina > Empreendedorismo e Projetos em Saude
Especialista > Neves Maria Machado
APOSTILA 04
AULA DE 12.04.2012
As Organizações não governamentais (ONGs) atualmente significam um grupo social organizado, sem fins lucrativos, constituído formal e autonomamente, caracterizado por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania Porém seu conceito não é pacífico na doutrina, e com muitas divergências. Fazem parte do chamado Terceiro setor.
Existem estudos universitários em forma de teses acadêmicas, que querem estabelecer um "Quarto setor", para essas instituições, no Brasil. Pois fogem das características atuais e próprias dos três primeiros setores. Todavia e isso determina um estudo político mais profundo, sociológico, sobre tal assunto e sua regulamentação, a nível de Estado, sejam suas representatividades: "política" ( como "instituição", "partido - social", "Clube", "agremiação social"), ou seja, a sua real e pertinente representatividade, desses atuais agrupamentos, de mais de três indivíduos (que classificam os chamados Clubes) e sua responsabilidade, mediante à Lei, o que é Constitucional.
Essas organizações, quando sérias, podem complementar o trabalho do Estado, realizando "ações onde ele não consegue chegar (!? ... )", podendo receber financiamentos e doações dele, e também de entidades privadas, para tal fim.
Atualmente estudiosos têm defendido o uso da terminologia organizações da sociedade civil para designar tais instituições.
É importante ressaltar que ONG não tem valor jurídico. No Brasil, três figuras jurídicas correspondentes no novo Código Civil compõem o terceiro setor: associações, fundações e organizações religiosas (que foram recentemente consideradas como uma terceira categoria).
1 ASSOCIAÇÕES
1.1 CONCEITO E FINALIDADE
De acordo com o Código Civil, em seu artigo 53, as associações são pessoas jurídicas constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos, mas sim entre os associados e a associação.
José Eduardo Sabo Paes, em sua obra Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social (2006, p.62), pontua que a associação congrega serviços, atividades e conhecimentos em prol de um mesmo ideal, objetivando a consecução de determinado fim, com ou sem capital e sem intuitos lucrativos. Pode ter a finalidade altruística, sendo uma associação beneficente; egoística, sendo uma associação literária, recreativa ou esportiva; e econômica não lucrativa, sendo uma associação de socorro mútuo.
1.2 REGISTRO
A associação é uma modalidade de agrupamento dotada de personalidade jurídica, sendo pessoa jurídica de direito privado voltada à realização de interesses dos seus associados ou de uma finalidade de interesse social, cuja existência legal surge com a inscrição de seu estatuto no registro competente, desde que satisfeitos os requisitos legais, que ela tenha objetivo lícito e esteja regularmente organizada (PAES, 2006, p.63).
A inscrição do ato constitutivo da associação no respectivo registro, em forma pública ou particular, garante o começo da sua existência legal como pessoa jurídica, conforme artigo 45 do Código Civil pátrio.
O local competente para proceder ao registro dos atos constitutivos da Associação será o Cartório Extrajudicial, especificamente os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Há determinadas espécies de associação que, além do registro, precisam de autorização ou aprovação do Poder Executivo, como é o caso de sindicatos, de
sociedades cooperativas, entre outras espécies. De acordo com o art. 1.123, parágrafo único, do CCB, a competência será sempre do Poder Executivo Federal.
Nesse caso, o Poder Executivo pode, a qualquer tempo, cassar a autorização concedida que infringir disposição de ordem pública ou praticar atos contrários aos fins declarados no seu estatuto (art. 1.125).
Ainda, na falta de prazo estabelecido em lei ou ato do poder público, será considerada caduca a autorização se a pessoa jurídica não entrar em funcionamento nos doze meses seguintes à respectiva publicação (art. 1.124).
Com a personificação da associação, para os efeitos jurídicos, ela passará a ter aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações e capacidade patrimonial,constituindo seu patrimônio, que não terá relação com o patrimônio dos associados.
Não se pode esquecer que a associação pode ser juridicamente reconhecida sem que, contudo, tenha “vida”. Esta somente surge no momento em que os cargos de direção estiverem preenchidos, colocando a associação em funcionamento para atender às finalidades para as quais foi constituída (PAES, 2006, p.64).
1.3 CONSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
O ato constitutivo da associação consiste num conjunto de cláusulas contratuais vinculantes, ligando seus fundadores e os novos associados, que, ao nela ingressarem, deverão submeter-se aos seus comandos.
A elaboração do estatuto é momento que requer uma atenção e dedicação especial dos fundadores/instituidores da entidade, pois nele estará prevista a vontade, os anseios, os objetivos dos seus integrantes e a esta norma e sua regulamentação os novos membros ou associados deverão aderir (PAES, 2006, p.155).
De acordo com o artigo 54 do CCB, o ato constitutivo deverá conter:
I – a denominação, os fins e a sede da associação;
II – os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;
III – os direitos e deveres dos associados;
IV – as fontes de recursos para sua manutenção;
V – o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos;
VI – as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução;
VII – a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.
José Eduardo Paes (2006, p.63) acrescenta ainda os seguintes requisitos ao ato constitutivo da associação: a representação ativa e passiva da sociedade em juízo e fora dele; a responsabilidade subsidiária dos associados pelas obrigações assumidas pela associação; o destino do patrimônio social, no caso de dissolução. Ou seja, a associação deverá ser constituída por escrito, mediante a redação de um estatuto, lançado no registro geral (de acordo com o art. 45 do Código Civil), contendo declaração unânime de vontade dos associados de se reunirem para formar uma coletividade. Não pode adotar nenhuma das formas mercantis.
1.3.1 Assembléia geral
Compete privativamente à assembleia geral:
I – destituir os administradores;
II – alterar o estatuto (art. 59 CCB).
Para discutir tais assuntos, é exigida deliberação da assembleia especialmente convocada para esse fim, com o quorum estabelecido pelo estatuto nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 59 do Código Civil Brasileiro, ou observando a maioria simples, assim como os critérios para a eleição dos administradores.
As Assembleias Gerais podem ser Ordinárias ou Extraordinárias.
A A.G. Ordinária é uma reunião realizada habitualmente (comumente), e ocorrerá uma vez por ano, através da qual deliberará (decidirá) sobre matérias que dizem respeito à: prestação de contas dos órgãos de administração; eleição dos componentes dos órgãos de administração, do Conselho Fiscal e de outros, quando for o caso; e, quaisquer assuntos de interesse social, excluídos os exclusivos das Assembleias Gerais Extraordinárias.
A Assembleia Geral Extraordinária, que a própria nomenclatura resume sua função, qual seja, a de ser “extra”, pode ser convocada quando do interesse dos associados (no caso da associação), e possui competência para deliberar sobre os assuntos como: a) reforma do estatuto; b) fusão, incorporação ou desmembramento; c) mudança do objeto da sociedade; d) dissolução; e) contas do liquidante; dentre os assuntos de sua competência.
1.3.2 Órgãos deliberativos
A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma estabelecida no estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la (art. 60 do Código Civil).
1.3.3 Administração
Na administração de uma associação há, em regra, a presença de pelo menos três órgãos: a Assembleia Geral, órgão deliberativo responsável pelas deliberações mestras da entidade; a Diretoria Administrativa, responsável pela administração executiva da entidade, e o Conselho Fiscal, responsável pelo controle das contas da associação. Pode haver um quarto órgão, denominado de Conselho Deliberativo, que é colegiado detentor de funções deliberativas, cujos integrantes são escolhidos pela Assembleia Geral.
Permite-se a criação de outros órgãos auxiliares, como os Conselhos técnico,
científico, etc., cujo objetivo é auxiliar o exercício da atividade e, ou, a administração.
1.3.4 Dissolução
Dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido, depois de
deduzidas, se for caso, as quotas ou frações ideais, será destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes (art. 61, caput, CCB).
Os débitos porventura existentes e provocados por gestão fraudulenta serão de responsabilidade da presidente.
Por cláusula do estatuto ou, no seu silêncio, por deliberação dos associados, podem estes receber em restituição, atualizado o valor respectivo, as contribuições que tiverem prestado ao patrimônio da associação, tudo isso antes da destinação do remanescente, referida acima (parágrafo primeiro do art. 61).
Não existindo no Município, no Estado, no Distrito Federal ou no Território, em que a associação tiver sede, instituição nas condições indicadas no art. 61 do código, o que remanescer do seu patrimônio será dado à Fazenda do Estado, do Distrito Federal ou da União (parágrafo segundo do art. 61).
1.3.5 Associados
De acordo com a legislação civil pátria, os associados devem ter direitos iguais, mas o estatuto pode instituir categorias com vantagens especiais (art. 55).
A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser de forma contrária (art. 56). Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, sua transferência não importará na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, se o estatuto não dispuser de forma diversa (art. 56, parágrafo único).
A exclusão do associado só é admitida quando houver justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de resposta e de recorrer, de acordo com os termos do respectivo estatuto (art. 57).
Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos previstos na lei ou no estatuto
Especialista > Neves Maria Machado
APOSTILA 04
AULA DE 12.04.2012
As Organizações não governamentais (ONGs) atualmente significam um grupo social organizado, sem fins lucrativos, constituído formal e autonomamente, caracterizado por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania Porém seu conceito não é pacífico na doutrina, e com muitas divergências. Fazem parte do chamado Terceiro setor.
Existem estudos universitários em forma de teses acadêmicas, que querem estabelecer um "Quarto setor", para essas instituições, no Brasil. Pois fogem das características atuais e próprias dos três primeiros setores. Todavia e isso determina um estudo político mais profundo, sociológico, sobre tal assunto e sua regulamentação, a nível de Estado, sejam suas representatividades: "política" ( como "instituição", "partido - social", "Clube", "agremiação social"), ou seja, a sua real e pertinente representatividade, desses atuais agrupamentos, de mais de três indivíduos (que classificam os chamados Clubes) e sua responsabilidade, mediante à Lei, o que é Constitucional.
Essas organizações, quando sérias, podem complementar o trabalho do Estado, realizando "ações onde ele não consegue chegar (!? ... )", podendo receber financiamentos e doações dele, e também de entidades privadas, para tal fim.
Atualmente estudiosos têm defendido o uso da terminologia organizações da sociedade civil para designar tais instituições.
É importante ressaltar que ONG não tem valor jurídico. No Brasil, três figuras jurídicas correspondentes no novo Código Civil compõem o terceiro setor: associações, fundações e organizações religiosas (que foram recentemente consideradas como uma terceira categoria).
1 ASSOCIAÇÕES
1.1 CONCEITO E FINALIDADE
De acordo com o Código Civil, em seu artigo 53, as associações são pessoas jurídicas constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos, mas sim entre os associados e a associação.
José Eduardo Sabo Paes, em sua obra Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social (2006, p.62), pontua que a associação congrega serviços, atividades e conhecimentos em prol de um mesmo ideal, objetivando a consecução de determinado fim, com ou sem capital e sem intuitos lucrativos. Pode ter a finalidade altruística, sendo uma associação beneficente; egoística, sendo uma associação literária, recreativa ou esportiva; e econômica não lucrativa, sendo uma associação de socorro mútuo.
1.2 REGISTRO
A associação é uma modalidade de agrupamento dotada de personalidade jurídica, sendo pessoa jurídica de direito privado voltada à realização de interesses dos seus associados ou de uma finalidade de interesse social, cuja existência legal surge com a inscrição de seu estatuto no registro competente, desde que satisfeitos os requisitos legais, que ela tenha objetivo lícito e esteja regularmente organizada (PAES, 2006, p.63).
A inscrição do ato constitutivo da associação no respectivo registro, em forma pública ou particular, garante o começo da sua existência legal como pessoa jurídica, conforme artigo 45 do Código Civil pátrio.
O local competente para proceder ao registro dos atos constitutivos da Associação será o Cartório Extrajudicial, especificamente os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Há determinadas espécies de associação que, além do registro, precisam de autorização ou aprovação do Poder Executivo, como é o caso de sindicatos, de
sociedades cooperativas, entre outras espécies. De acordo com o art. 1.123, parágrafo único, do CCB, a competência será sempre do Poder Executivo Federal.
Nesse caso, o Poder Executivo pode, a qualquer tempo, cassar a autorização concedida que infringir disposição de ordem pública ou praticar atos contrários aos fins declarados no seu estatuto (art. 1.125).
Ainda, na falta de prazo estabelecido em lei ou ato do poder público, será considerada caduca a autorização se a pessoa jurídica não entrar em funcionamento nos doze meses seguintes à respectiva publicação (art. 1.124).
Com a personificação da associação, para os efeitos jurídicos, ela passará a ter aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações e capacidade patrimonial,constituindo seu patrimônio, que não terá relação com o patrimônio dos associados.
Não se pode esquecer que a associação pode ser juridicamente reconhecida sem que, contudo, tenha “vida”. Esta somente surge no momento em que os cargos de direção estiverem preenchidos, colocando a associação em funcionamento para atender às finalidades para as quais foi constituída (PAES, 2006, p.64).
1.3 CONSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
O ato constitutivo da associação consiste num conjunto de cláusulas contratuais vinculantes, ligando seus fundadores e os novos associados, que, ao nela ingressarem, deverão submeter-se aos seus comandos.
A elaboração do estatuto é momento que requer uma atenção e dedicação especial dos fundadores/instituidores da entidade, pois nele estará prevista a vontade, os anseios, os objetivos dos seus integrantes e a esta norma e sua regulamentação os novos membros ou associados deverão aderir (PAES, 2006, p.155).
De acordo com o artigo 54 do CCB, o ato constitutivo deverá conter:
I – a denominação, os fins e a sede da associação;
II – os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;
III – os direitos e deveres dos associados;
IV – as fontes de recursos para sua manutenção;
V – o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos;
VI – as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução;
VII – a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.
José Eduardo Paes (2006, p.63) acrescenta ainda os seguintes requisitos ao ato constitutivo da associação: a representação ativa e passiva da sociedade em juízo e fora dele; a responsabilidade subsidiária dos associados pelas obrigações assumidas pela associação; o destino do patrimônio social, no caso de dissolução. Ou seja, a associação deverá ser constituída por escrito, mediante a redação de um estatuto, lançado no registro geral (de acordo com o art. 45 do Código Civil), contendo declaração unânime de vontade dos associados de se reunirem para formar uma coletividade. Não pode adotar nenhuma das formas mercantis.
1.3.1 Assembléia geral
Compete privativamente à assembleia geral:
I – destituir os administradores;
II – alterar o estatuto (art. 59 CCB).
Para discutir tais assuntos, é exigida deliberação da assembleia especialmente convocada para esse fim, com o quorum estabelecido pelo estatuto nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 59 do Código Civil Brasileiro, ou observando a maioria simples, assim como os critérios para a eleição dos administradores.
As Assembleias Gerais podem ser Ordinárias ou Extraordinárias.
A A.G. Ordinária é uma reunião realizada habitualmente (comumente), e ocorrerá uma vez por ano, através da qual deliberará (decidirá) sobre matérias que dizem respeito à: prestação de contas dos órgãos de administração; eleição dos componentes dos órgãos de administração, do Conselho Fiscal e de outros, quando for o caso; e, quaisquer assuntos de interesse social, excluídos os exclusivos das Assembleias Gerais Extraordinárias.
A Assembleia Geral Extraordinária, que a própria nomenclatura resume sua função, qual seja, a de ser “extra”, pode ser convocada quando do interesse dos associados (no caso da associação), e possui competência para deliberar sobre os assuntos como: a) reforma do estatuto; b) fusão, incorporação ou desmembramento; c) mudança do objeto da sociedade; d) dissolução; e) contas do liquidante; dentre os assuntos de sua competência.
1.3.2 Órgãos deliberativos
A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma estabelecida no estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la (art. 60 do Código Civil).
1.3.3 Administração
Na administração de uma associação há, em regra, a presença de pelo menos três órgãos: a Assembleia Geral, órgão deliberativo responsável pelas deliberações mestras da entidade; a Diretoria Administrativa, responsável pela administração executiva da entidade, e o Conselho Fiscal, responsável pelo controle das contas da associação. Pode haver um quarto órgão, denominado de Conselho Deliberativo, que é colegiado detentor de funções deliberativas, cujos integrantes são escolhidos pela Assembleia Geral.
Permite-se a criação de outros órgãos auxiliares, como os Conselhos técnico,
científico, etc., cujo objetivo é auxiliar o exercício da atividade e, ou, a administração.
1.3.4 Dissolução
Dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido, depois de
deduzidas, se for caso, as quotas ou frações ideais, será destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes (art. 61, caput, CCB).
Os débitos porventura existentes e provocados por gestão fraudulenta serão de responsabilidade da presidente.
Por cláusula do estatuto ou, no seu silêncio, por deliberação dos associados, podem estes receber em restituição, atualizado o valor respectivo, as contribuições que tiverem prestado ao patrimônio da associação, tudo isso antes da destinação do remanescente, referida acima (parágrafo primeiro do art. 61).
Não existindo no Município, no Estado, no Distrito Federal ou no Território, em que a associação tiver sede, instituição nas condições indicadas no art. 61 do código, o que remanescer do seu patrimônio será dado à Fazenda do Estado, do Distrito Federal ou da União (parágrafo segundo do art. 61).
1.3.5 Associados
De acordo com a legislação civil pátria, os associados devem ter direitos iguais, mas o estatuto pode instituir categorias com vantagens especiais (art. 55).
A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser de forma contrária (art. 56). Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, sua transferência não importará na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, se o estatuto não dispuser de forma diversa (art. 56, parágrafo único).
A exclusão do associado só é admitida quando houver justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de resposta e de recorrer, de acordo com os termos do respectivo estatuto (art. 57).
Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos previstos na lei ou no estatuto
terça-feira, 10 de abril de 2012
APOSTILA03
Secretaria Estado da Educação
Centro de Educação Profissional G.R. Souza
Professora< Neves Maria Machado Disciplina < Empreendedorismo e Projetos em Saúde Curso < TAC (Analises Clinica) – 2012 APOSTILA III (10.04.2012) entrega. Associações e Cooperativas (Cooperativismo>Associativismo)
As Sociedades Cooperativas estão reguladas pela Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das Cooperativas.
Cooperativa é uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, contando com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos.
CARACTERÍSTICAS GERAIS DA SOCIEDADE COOPERATIVA
A sociedade cooperativa apresenta os seguintes traços característicos:
1) É uma sociedade de pessoas.
2) O objetivo principal é a prestação de serviços.
3) Pode ter um número ilimitado de cooperados.
4) O controle é democrático: uma pessoa = um voto.
5) Nas assembleias, o “quorum” é baseado no número de cooperados.
6) Não é permitida a transferência das quotas parte a terceiros, estranhos à sociedade, ainda que por herança.
7) Retorno proporcional ao valor das operações.
8) Não está sujeita à falência.
9) Constitui-se por intermédio da assembleia dos fundadores ou por instrumento público, e seus atos constitutivos devem ser arquivados na Junta Comercial e publicados.
10) Deve ostentar a expressão “cooperativa” em sua denominação, sendo vedado o uso da expressão “banco”.
11) Neutralidade política e não discriminação religiosa, social e racial.
12) Indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.
Saliente-se que a cooperativa existe com o intuito de prestar serviços a seus associados, de tal forma que possibilite o exercício de uma atividade comum econômica, sem que tenha ela fito de lucro.
FORMAÇÃO DO QUADRO SOCIAL E ASSOCIADOS
O ingresso nas cooperativas é livre a todos que desejarem utilizar os serviços prestados pela mesma, desde que adiram aos propósitos sociais e preencham as condições estabelecidas no estatuto (art. 29 da Lei 5.764/71).
CAPITAL SOCIAL
O capital social será fixado em estatuto e dividido em quotas-parte que serão integralizadas pelos associados, observado o seguinte:
a) o valor das quotas-parte não poderá ser superior ao salário mínimo;
b) o valor do capital é variável e pode ser constituído com bens e serviços;
c) nenhum associado poderá subscrever mais de 1/3 (um terço) do total das quotas-parte, salvo nas sociedades em que a subscrição deva ser diretamente proporcional ao movimento financeiro do cooperado ou ao quantitativo dos produtos a serem comercializados, beneficiados ou transformados ou ainda, no caso de pessoas jurídicas de direito público nas cooperativas de eletrificação, irrigação e telecomunicação;
d) as quotas-parte não podem ser transferidas a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.
DENOMINAÇÃO SOCIAL
Neste tipo societário será sempre obrigatória a adoção da expressão “Cooperativa” na denominação, sendo vedada a utilização da expressão “Banco”.
ADMINISTRAÇÃO
A sociedade cooperativa será administrada por uma diretoria ou conselho de administração ou ainda outros órgãos necessários à administração previstos no estatuto, composto exclusivamente de associados eleitos pela assembleia geral, com mandato nunca superior a quatro anos sendo obrigatória a renovação de, no mínimo, 1/3 do conselho de administração.
FORMA CONSTITUTIVA
A sociedade cooperativa constitui-se por deliberação da assembleia geral dos fundadores, constantes da respectiva ata ou por instrumento público.
COOPERATIVAS DE TRABALHO
“São cooperativas de trabalho aquelas que, constituídas entre operários de uma determinada profissão ou ofício ou de ofícios vários de uma mesma classe, têm como finalidade primordial melhorar os salários e as condições de trabalho pessoal de seus associados e, dispensando a intervenção de um patrão ou empresário, se propõem contratar obras, tarefas, trabalhos ou serviços públicos ou particulares, coletivamente por todos ou por grupos de alguns” (Art. 24 do Decreto-Lei 22.232 de 19-12-32).
COOPERATIVAS SOCIAIS
A Lei 9.867/1999 dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, constituídas com a finalidade de inserir as pessoas em desvantagem no mercado econômico, por meio do trabalho, fundamentadas no interesse geral da comunidade em promover a pessoa humana e a integração social dos cidadãos.
COOPERATIVAS DE CRÉDITO
As cooperativas de crédito têm por objetivo fomentar as atividades do cooperado via assistência creditícia. É ato próprio de uma cooperativa de crédito a captação de recursos, a realização de empréstimos aos cooperados bem como a efetivação de aplicações financeiras no mercado, o que propicia melhores condições de financiamento aos associados.
OBRIGATORIEDADE DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
A NBC T 10.8, em seu item 10.8.2.1, estipula que a escrituração contábil é obrigatória, para qualquer tipo de cooperativa. Portanto, mesmo uma pequena cooperativa (por exemplo, uma cooperativa de pescadores), deve escriturar seu movimento econômico e financeiro.
TRIBUTAÇÃO
IRPJ
Os resultados (sobras) decorrentes dos atos cooperativos não são tributáveis pelo IRPJ, conforme Lei 5.764/71, art. 3.
DIPJ – DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA
A cooperativa, assim como as demais pessoas jurídicas, é obrigada á entrega da DIPJ anual. O fato de operar somente com operações cooperativadas (não tributáveis pelo Imposto de Renda) não a desobriga de apresentar a declaração respectiva.
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO – TRIBUTAÇÃO INTEGRAL DOS RESULTADOS
As sociedades cooperativas de consumo, que tenham por objeto a compra e fornecimento de bens aos consumidores, sujeitam-se, a partir de 1998, às mesmas normas de incidência dos impostos e contribuições de competência da União, aplicáveis às demais pessoas jurídicas, mesmo que suas vendas sejam efetuadas integralmente a associados (art. 69 da Lei 9.532/97).
COOPERATIVAS DE CRÉDITO – OPÇÃO OBRIGATÓRIA PELO LUCRO REAL
As cooperativas de crédito, cuja atividade está sob controle do B
anco Central do Brasil, são obrigatoriamente tributadas pelo lucro real, conforme Lei 9.718/98, art. 14.
CSLL
A partir de 01.01.2005, as sociedades cooperativas que obedecerem ao disposto na legislação específica, relativamente aos atos cooperativos, ficam isentas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.
ICMS
Havendo circulação de mercadorias ou prestação de serviços tributáveis, a cooperativa estará sujeita ao ICMS, de acordo com a legislação estadual em que efetuar as operações.
IPI
A cooperativa é considerada estabelecimento industrial quando executa qualquer das operações consideradas como industrialização. Neste caso, deverá recolher o IPI correspondente á alíquota aplicável a seus produtos, dentro dos moldes exigidos pelo Regulamento respectivo.
ISS
A Cooperativa será contribuinte do ISS somente se prestar a terceiros serviços tributados pelo referido imposto.
A prestação de serviços a cooperados não caracteriza operação tributável pelo ISS, já que, expressamente, a Lei 5.764/71, em seu artigo 79, especifica que os atos cooperativos não implicam operação de mercado, nem contrato de compra e venda.
PIS
As cooperativas deverão pagar o PIS de duas formas:
1) SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, mediante a aplicação de alíquota de 1% sobre a folha de pagamento mensal de seus empregados.
2) SOBRE A RECEITA BRUTA, calculada à alíquota de 0,65%, a partir de 01.11.1999 (data fixada pelo Ato Declaratório SRF 88/99), com exclusões da base de cálculo previstas pela Medida Provisória 2.113-27/2001, art. 15.
COFINS
Ficou revogada a isenção da COFINS, prevista na Lei Complementar 70/91, para as cooperativas.
Portanto, a partir de 01.11.1999 (data fixada pelo Ato Declaratório SRF 88/99), as cooperativas deverão recolher 3% sobre a receita bruta, com as exclusões e isenções e demais procedimentos previstos, válidos tanto para o PIS quanto para a COFINS.
PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO
Observe que, para as cooperativas de produção agropecuária e as de consumo, estas estarão sujeitas ao PIS e à COFINS não cumulativa (Leis 10.637/2002 e 10.833/2003).
DCTF – ENTREGA PELA COOPERATIVA
As cooperativas, mesmo não tendo incidência de Imposto de Renda sobre suas atividades econômicas, estão sujeitas à apresentação da DCTF.
Centro de Educação Profissional G.R. Souza
Professora< Neves Maria Machado Disciplina < Empreendedorismo e Projetos em Saúde Curso < TAC (Analises Clinica) – 2012 APOSTILA III (10.04.2012) entrega. Associações e Cooperativas (Cooperativismo>Associativismo)
As Sociedades Cooperativas estão reguladas pela Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das Cooperativas.
Cooperativa é uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, contando com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos.
CARACTERÍSTICAS GERAIS DA SOCIEDADE COOPERATIVA
A sociedade cooperativa apresenta os seguintes traços característicos:
1) É uma sociedade de pessoas.
2) O objetivo principal é a prestação de serviços.
3) Pode ter um número ilimitado de cooperados.
4) O controle é democrático: uma pessoa = um voto.
5) Nas assembleias, o “quorum” é baseado no número de cooperados.
6) Não é permitida a transferência das quotas parte a terceiros, estranhos à sociedade, ainda que por herança.
7) Retorno proporcional ao valor das operações.
8) Não está sujeita à falência.
9) Constitui-se por intermédio da assembleia dos fundadores ou por instrumento público, e seus atos constitutivos devem ser arquivados na Junta Comercial e publicados.
10) Deve ostentar a expressão “cooperativa” em sua denominação, sendo vedado o uso da expressão “banco”.
11) Neutralidade política e não discriminação religiosa, social e racial.
12) Indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.
Saliente-se que a cooperativa existe com o intuito de prestar serviços a seus associados, de tal forma que possibilite o exercício de uma atividade comum econômica, sem que tenha ela fito de lucro.
FORMAÇÃO DO QUADRO SOCIAL E ASSOCIADOS
O ingresso nas cooperativas é livre a todos que desejarem utilizar os serviços prestados pela mesma, desde que adiram aos propósitos sociais e preencham as condições estabelecidas no estatuto (art. 29 da Lei 5.764/71).
CAPITAL SOCIAL
O capital social será fixado em estatuto e dividido em quotas-parte que serão integralizadas pelos associados, observado o seguinte:
a) o valor das quotas-parte não poderá ser superior ao salário mínimo;
b) o valor do capital é variável e pode ser constituído com bens e serviços;
c) nenhum associado poderá subscrever mais de 1/3 (um terço) do total das quotas-parte, salvo nas sociedades em que a subscrição deva ser diretamente proporcional ao movimento financeiro do cooperado ou ao quantitativo dos produtos a serem comercializados, beneficiados ou transformados ou ainda, no caso de pessoas jurídicas de direito público nas cooperativas de eletrificação, irrigação e telecomunicação;
d) as quotas-parte não podem ser transferidas a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.
DENOMINAÇÃO SOCIAL
Neste tipo societário será sempre obrigatória a adoção da expressão “Cooperativa” na denominação, sendo vedada a utilização da expressão “Banco”.
ADMINISTRAÇÃO
A sociedade cooperativa será administrada por uma diretoria ou conselho de administração ou ainda outros órgãos necessários à administração previstos no estatuto, composto exclusivamente de associados eleitos pela assembleia geral, com mandato nunca superior a quatro anos sendo obrigatória a renovação de, no mínimo, 1/3 do conselho de administração.
FORMA CONSTITUTIVA
A sociedade cooperativa constitui-se por deliberação da assembleia geral dos fundadores, constantes da respectiva ata ou por instrumento público.
COOPERATIVAS DE TRABALHO
“São cooperativas de trabalho aquelas que, constituídas entre operários de uma determinada profissão ou ofício ou de ofícios vários de uma mesma classe, têm como finalidade primordial melhorar os salários e as condições de trabalho pessoal de seus associados e, dispensando a intervenção de um patrão ou empresário, se propõem contratar obras, tarefas, trabalhos ou serviços públicos ou particulares, coletivamente por todos ou por grupos de alguns” (Art. 24 do Decreto-Lei 22.232 de 19-12-32).
COOPERATIVAS SOCIAIS
A Lei 9.867/1999 dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, constituídas com a finalidade de inserir as pessoas em desvantagem no mercado econômico, por meio do trabalho, fundamentadas no interesse geral da comunidade em promover a pessoa humana e a integração social dos cidadãos.
COOPERATIVAS DE CRÉDITO
As cooperativas de crédito têm por objetivo fomentar as atividades do cooperado via assistência creditícia. É ato próprio de uma cooperativa de crédito a captação de recursos, a realização de empréstimos aos cooperados bem como a efetivação de aplicações financeiras no mercado, o que propicia melhores condições de financiamento aos associados.
OBRIGATORIEDADE DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
A NBC T 10.8, em seu item 10.8.2.1, estipula que a escrituração contábil é obrigatória, para qualquer tipo de cooperativa. Portanto, mesmo uma pequena cooperativa (por exemplo, uma cooperativa de pescadores), deve escriturar seu movimento econômico e financeiro.
TRIBUTAÇÃO
IRPJ
Os resultados (sobras) decorrentes dos atos cooperativos não são tributáveis pelo IRPJ, conforme Lei 5.764/71, art. 3.
DIPJ – DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA
A cooperativa, assim como as demais pessoas jurídicas, é obrigada á entrega da DIPJ anual. O fato de operar somente com operações cooperativadas (não tributáveis pelo Imposto de Renda) não a desobriga de apresentar a declaração respectiva.
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO – TRIBUTAÇÃO INTEGRAL DOS RESULTADOS
As sociedades cooperativas de consumo, que tenham por objeto a compra e fornecimento de bens aos consumidores, sujeitam-se, a partir de 1998, às mesmas normas de incidência dos impostos e contribuições de competência da União, aplicáveis às demais pessoas jurídicas, mesmo que suas vendas sejam efetuadas integralmente a associados (art. 69 da Lei 9.532/97).
COOPERATIVAS DE CRÉDITO – OPÇÃO OBRIGATÓRIA PELO LUCRO REAL
As cooperativas de crédito, cuja atividade está sob controle do B
anco Central do Brasil, são obrigatoriamente tributadas pelo lucro real, conforme Lei 9.718/98, art. 14.
CSLL
A partir de 01.01.2005, as sociedades cooperativas que obedecerem ao disposto na legislação específica, relativamente aos atos cooperativos, ficam isentas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.
ICMS
Havendo circulação de mercadorias ou prestação de serviços tributáveis, a cooperativa estará sujeita ao ICMS, de acordo com a legislação estadual em que efetuar as operações.
IPI
A cooperativa é considerada estabelecimento industrial quando executa qualquer das operações consideradas como industrialização. Neste caso, deverá recolher o IPI correspondente á alíquota aplicável a seus produtos, dentro dos moldes exigidos pelo Regulamento respectivo.
ISS
A Cooperativa será contribuinte do ISS somente se prestar a terceiros serviços tributados pelo referido imposto.
A prestação de serviços a cooperados não caracteriza operação tributável pelo ISS, já que, expressamente, a Lei 5.764/71, em seu artigo 79, especifica que os atos cooperativos não implicam operação de mercado, nem contrato de compra e venda.
PIS
As cooperativas deverão pagar o PIS de duas formas:
1) SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, mediante a aplicação de alíquota de 1% sobre a folha de pagamento mensal de seus empregados.
2) SOBRE A RECEITA BRUTA, calculada à alíquota de 0,65%, a partir de 01.11.1999 (data fixada pelo Ato Declaratório SRF 88/99), com exclusões da base de cálculo previstas pela Medida Provisória 2.113-27/2001, art. 15.
COFINS
Ficou revogada a isenção da COFINS, prevista na Lei Complementar 70/91, para as cooperativas.
Portanto, a partir de 01.11.1999 (data fixada pelo Ato Declaratório SRF 88/99), as cooperativas deverão recolher 3% sobre a receita bruta, com as exclusões e isenções e demais procedimentos previstos, válidos tanto para o PIS quanto para a COFINS.
PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO
Observe que, para as cooperativas de produção agropecuária e as de consumo, estas estarão sujeitas ao PIS e à COFINS não cumulativa (Leis 10.637/2002 e 10.833/2003).
DCTF – ENTREGA PELA COOPERATIVA
As cooperativas, mesmo não tendo incidência de Imposto de Renda sobre suas atividades econômicas, estão sujeitas à apresentação da DCTF.
sábado, 31 de março de 2012
ESTRUTURA
PROJETO
ESTRUTURA
• RESUMO
• SUMARIO
• INTRODUÇÃO
• FUNDAMENTAÇÃO TEORICA
• METODOLOGIA
• CRONOGRAMA
• PERSPECTIVAS DE RESULTADOS
• REFERENCIAS
• ANEXOS
• Objeto de Estudo - TEMA – aquilo que se pretende estudar. (O QUE)
• POR QUE > JUSTIFICATIVA
• COMO > PROCEDIMENTOS: Método > Metodologia < Aspecto técnico. • Para que > FINALIDADE
• Uma pesquisa busca resolver problemas
• Específicos; gerar teorias; avaliar.
• Teorias existentes.
ESTRUTURA DO PROJETO
A Estrutura dos Projetos
Divide-se em elementos: Pré-Textuais, Textuais e
Pós-Textuais.
Elementos pré-textuais:
Capa
Folha de Rosto
Errata (opcional)
Dedicatória (opcional)
Agradecimentos (opcional)
Epígrafe (opcional)
Resumo (na língua vernácula)
Resumo (em língua estrangeira)
Sumário
Elementos Textuais:
INTRODUÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA (revisão da literatura)
METODOLOGIA
CRONOGRAMA
PERSPECTIVAS DE RESULTADO
Elementos pós-textuais:
Referências bibliográficas ou
Fontes consultadas
Apêndice (opcional)
Anexo (opcional)
Glossário (opcional)
Resumo na Língua Vernácula
Destina-se a uma visão clara e rápida do conteúdo e da conclusão do trabalho, não pode ultrapassar 500 palavras. São as informações essenciais do Projeto.
SUMÁRIO
• Elemento obrigatório, que consiste na enumeração em tópicos dos pontos essenciais do trabalho.
Nunca confundir sumário com índice que é a lista detalhada, sempre em ordem alfabética, dos assuntos.
METODOLOGIA
Apresenta os objetivos gerais e específicos, explicitar os procedimentos de coleta de dados e o tratamento metodológico que será adotado na análise dos mesmos. Delimitar a pesquisa no tempo e no espaço
PERSPECTIVAS DE RESULTADO
É a parte final do texto. Nela apresentam-se as expectativas correspondentes aos objetivos e as hipóteses do trabalho.
ESTRUTURA
• RESUMO
• SUMARIO
• INTRODUÇÃO
• FUNDAMENTAÇÃO TEORICA
• METODOLOGIA
• CRONOGRAMA
• PERSPECTIVAS DE RESULTADOS
• REFERENCIAS
• ANEXOS
• Objeto de Estudo - TEMA – aquilo que se pretende estudar. (O QUE)
• POR QUE > JUSTIFICATIVA
• COMO > PROCEDIMENTOS: Método > Metodologia < Aspecto técnico. • Para que > FINALIDADE
• Uma pesquisa busca resolver problemas
• Específicos; gerar teorias; avaliar.
• Teorias existentes.
ESTRUTURA DO PROJETO
A Estrutura dos Projetos
Divide-se em elementos: Pré-Textuais, Textuais e
Pós-Textuais.
Elementos pré-textuais:
Capa
Folha de Rosto
Errata (opcional)
Dedicatória (opcional)
Agradecimentos (opcional)
Epígrafe (opcional)
Resumo (na língua vernácula)
Resumo (em língua estrangeira)
Sumário
Elementos Textuais:
INTRODUÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA (revisão da literatura)
METODOLOGIA
CRONOGRAMA
PERSPECTIVAS DE RESULTADO
Elementos pós-textuais:
Referências bibliográficas ou
Fontes consultadas
Apêndice (opcional)
Anexo (opcional)
Glossário (opcional)
Resumo na Língua Vernácula
Destina-se a uma visão clara e rápida do conteúdo e da conclusão do trabalho, não pode ultrapassar 500 palavras. São as informações essenciais do Projeto.
SUMÁRIO
• Elemento obrigatório, que consiste na enumeração em tópicos dos pontos essenciais do trabalho.
Nunca confundir sumário com índice que é a lista detalhada, sempre em ordem alfabética, dos assuntos.
METODOLOGIA
Apresenta os objetivos gerais e específicos, explicitar os procedimentos de coleta de dados e o tratamento metodológico que será adotado na análise dos mesmos. Delimitar a pesquisa no tempo e no espaço
PERSPECTIVAS DE RESULTADO
É a parte final do texto. Nela apresentam-se as expectativas correspondentes aos objetivos e as hipóteses do trabalho.
quinta-feira, 29 de março de 2012
WORSHOPS
29 de Março 2012
WORKSHOPS – Sebrae
Modelo de Negócios e Introdução ao Plano de Negócios
Horário < 14h as 18h
Presença dos alunos será no local
WORKSHOPS – Sebrae
Modelo de Negócios e Introdução ao Plano de Negócios
Horário < 14h as 18h
Presença dos alunos será no local
terça-feira, 27 de março de 2012
SONHOS
• IMPORTANCIA DO SONHO
Fernando Dolabela – O empreendedor coletivo é alguém capaz de contribuir para que uma comunidade formule o seu sonho e busque a sua realização. O empreendedor coletivo é aquele cujo sonho é promover o bem estar da coletividade, a melhoria das condições de vida de todos.
O seu trabalho visa à criação de condições para que a comunidade desenvolva a sua capacidade de sonhar. Quanto aos resultados do seu trabalho, o empreendedor coletivo busca a criação de Capital Social, a interação cooperativa das forças da comunidade, com o objetivo de criar as condições para a formulação e busca de realização do sonho coletivo.
O empreendedor coletivo é diferente do empreendedor social na medida em que este último resolve problemas inadiáveis, que dizem respeito, por exemplo, à alimentação, saúde, assistência social. Mas não necessariamente ataca suas causas. Por seu turno, o empreendedor coletivo tenta provocar mudanças que conduzam à sustentabilidade, à auto-suficiência, ou seja, o seu trabalho busca tornar dinâmicas as potencialidades da comunidade, criando condições para que os seus habitantes sejam protagonistas, através de redes de cooperação internas e externas, na construção do seu próprio desenvolvimento.
Fernando Dolabela – Eu penso que o ensino do empreendedorismo dever ser introduzido na educação formal da pré-escola à universidade. Tento alinhar alguns motivos.
•A presença do empreendedor (em todas as áreas) é essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico;
•A capacidade empreendedora (no seu sentido amplo) é um requisito dos nossos tempos, para qualquer atividade e sob qualquer relação de trabalho: empregador, empregado, auto-empregado, voluntário, cidadão.
•A capacidade empreendedora é relacionada à ação nas artes, na ciência, no governo, na política… É uma forma de ser.
Os resultados da ação empreendedora devem ser medidos em função de sua capacidade de oferecer para a sociedade, de forma distribuída: utilidade, melhoria das condições de vida, solução de problemas, renda, ciência, tecnologia, desenvolvimento, emoção, beleza, equilíbrio, cooperação, liberdade, democracia;
Prioritariamente o empreendedorismo deve ser visto como um instrumento de realização de sonhos coletivos, de desejos sociais, de geração de resultados que provoquem benefícios para todos.
A prevalência da construção do social em relação ao individual deve um dos fundamentos da construção da ética empreendedora. Assim, o produto da atividade empreendedora deve oferecer (e não subtrair) valores para a sociedade. A geração de riquezas de qualquer natureza faz sentido se delas puderem se beneficiar toda a população.
A vontade da coletividade, ou o sonho coletivo, irá conformar, alimentar, acolher e apoiar a motivação e capacidade empreendedora individual. Neste sentido é válido dizer que a sociedade tem os empreendedores e os empreendimentos que almejou, e que, portanto, merece.
O empreendedorismo aborda a relação de oportunidade entre o individuo e o seu sonho, a sua visão, a sua idéia. Uma idéia, para ser viável, além de sua coerência com o ambiente externo, deve ser congruente com o indivíduo empreendedor.
Ao relacionar o resultado da atividade empreendedora aos sonhos, visões e desejos da sociedade e do empreendedor, o empreendedorismo pode ser visto como um instrumento auxiliar na construção da liberdade.
O empreendedorismo não é uma panacéia. Ele trata de forma nova as relações entre o indivíduo/sociedade e conteúdos antigos, como auto-estima, criatividade, protagonismo, capacidade de identificação de oportunidades, risco. O estudo das oportunidades, fundamento da atividade empreendedora, restrito atualmente à educação informal de determinados grupos, deve ser inserido nos programas de ensino da pré-escola à universidade.
Fernando Dolabela – O empreendedor coletivo é alguém capaz de contribuir para que uma comunidade formule o seu sonho e busque a sua realização. O empreendedor coletivo é aquele cujo sonho é promover o bem estar da coletividade, a melhoria das condições de vida de todos.
O seu trabalho visa à criação de condições para que a comunidade desenvolva a sua capacidade de sonhar. Quanto aos resultados do seu trabalho, o empreendedor coletivo busca a criação de Capital Social, a interação cooperativa das forças da comunidade, com o objetivo de criar as condições para a formulação e busca de realização do sonho coletivo.
O empreendedor coletivo é diferente do empreendedor social na medida em que este último resolve problemas inadiáveis, que dizem respeito, por exemplo, à alimentação, saúde, assistência social. Mas não necessariamente ataca suas causas. Por seu turno, o empreendedor coletivo tenta provocar mudanças que conduzam à sustentabilidade, à auto-suficiência, ou seja, o seu trabalho busca tornar dinâmicas as potencialidades da comunidade, criando condições para que os seus habitantes sejam protagonistas, através de redes de cooperação internas e externas, na construção do seu próprio desenvolvimento.
Fernando Dolabela – Eu penso que o ensino do empreendedorismo dever ser introduzido na educação formal da pré-escola à universidade. Tento alinhar alguns motivos.
•A presença do empreendedor (em todas as áreas) é essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico;
•A capacidade empreendedora (no seu sentido amplo) é um requisito dos nossos tempos, para qualquer atividade e sob qualquer relação de trabalho: empregador, empregado, auto-empregado, voluntário, cidadão.
•A capacidade empreendedora é relacionada à ação nas artes, na ciência, no governo, na política… É uma forma de ser.
Os resultados da ação empreendedora devem ser medidos em função de sua capacidade de oferecer para a sociedade, de forma distribuída: utilidade, melhoria das condições de vida, solução de problemas, renda, ciência, tecnologia, desenvolvimento, emoção, beleza, equilíbrio, cooperação, liberdade, democracia;
Prioritariamente o empreendedorismo deve ser visto como um instrumento de realização de sonhos coletivos, de desejos sociais, de geração de resultados que provoquem benefícios para todos.
A prevalência da construção do social em relação ao individual deve um dos fundamentos da construção da ética empreendedora. Assim, o produto da atividade empreendedora deve oferecer (e não subtrair) valores para a sociedade. A geração de riquezas de qualquer natureza faz sentido se delas puderem se beneficiar toda a população.
A vontade da coletividade, ou o sonho coletivo, irá conformar, alimentar, acolher e apoiar a motivação e capacidade empreendedora individual. Neste sentido é válido dizer que a sociedade tem os empreendedores e os empreendimentos que almejou, e que, portanto, merece.
O empreendedorismo aborda a relação de oportunidade entre o individuo e o seu sonho, a sua visão, a sua idéia. Uma idéia, para ser viável, além de sua coerência com o ambiente externo, deve ser congruente com o indivíduo empreendedor.
Ao relacionar o resultado da atividade empreendedora aos sonhos, visões e desejos da sociedade e do empreendedor, o empreendedorismo pode ser visto como um instrumento auxiliar na construção da liberdade.
O empreendedorismo não é uma panacéia. Ele trata de forma nova as relações entre o indivíduo/sociedade e conteúdos antigos, como auto-estima, criatividade, protagonismo, capacidade de identificação de oportunidades, risco. O estudo das oportunidades, fundamento da atividade empreendedora, restrito atualmente à educação informal de determinados grupos, deve ser inserido nos programas de ensino da pré-escola à universidade.
segunda-feira, 26 de março de 2012
APOSTILAII
Secretaria Estado da Educação
Centro de Educação Profissional G.R. SOUZA
Professora< Neves Maria Machado
Disciplina < Empreendedorismo e Projetos em Saúde
Curso < TAC (Analise Clinica) – 2012
APOSTILA II
CONCEITO DE PROJETO
Um projeto surge em resposta a um problema e/ou uma necessidade concreta. E elaborar um projeto é, antes de qualquer coisa, contribuir para a solução de problemas, transformando idéias em ações planejadas e executadas de acordo com o que o projeto estipula no contrato.
Segundo a ONU (1984), “Projeto é um empreendimento planejado que consiste num conjunto de atividades inter-relacionadas e coordenadas, com o fim de alcançar objetivos específicos dentro dos limites de um orçamento e de um período de tempo dados”.
Este objetivo a ser alcançado no projeto é chamado também de “produto“.
O projeto, sinteticamente falando, é composto de três restrições: tempo, custo e qualidade.
Conforme Maximiano (2002, p.26), a definição de projeto é “um empreendimento temporário de atividade com início, meio e fim programados, que tem por objetivo fornecer um produto singular e dentro das restrições orçamentárias”, para satisfazer as necessidades dos stakeholders. Seja qual for o tipo de projeto (construção de um avião, desenvolvimento de uma nova versão de software, uma viagem, construção de um edifício, etc.).
Segundo Xavier, (2005, p.5), e de acordo com a norma ISO 10.006 (diretrizes de qualidade de gerenciamento de projetos), o projeto é:
Um processo único, consistindo de um grupo de atividades coordenadas e controladas com datas para início e término, empreendido para alcance de um objetivo conforme requisitos específicos, incluindo limitações de tempo, custo e recursos.
CONCEITO DE PLANO DE NEGOCIOS
Plano de negócios (do inglês Business Plan), também chamado "plano empresarial", é um documento que especifica, em linguagem escrita, um negócio que se quer iniciar ou que já está iniciado.
Geralmente é escrito por empreendedores, quando há intenção de se iniciar um negócio, mas também pode ser utilizado como ferramenta de marketing interno e gestão. Pode ser uma representação do modelo de negócios a ser seguido. Reúne informações tabulares e escritas de como o negócio é ou deverá ser.
De acordo com o pensamento moderno, a utilização de planos estratégicos ou de negócios é um processo dinâmico, sistémico, participativo e contínuo para a determinação dos objetivos, estratégias e acções da organização; assume-se como um instrumento relevante para lidar com as mudanças do meio ambiente interno e externo e para contribuir para o sucesso das organizações. é uma ferramenta que concilia a estratégia com a realidade empresarial. O plano de negócio é um documento vivo, no sentido de que deve ser constantemente atualizado para que seja útil na consecução dos objetivos dos empreendedores e de seus sócios.
O plano de negócios também é utilizado para comunicar o conteúdo a investidores de risco, que podem se decidir a aplicar recursos no empreendimento.
Para E. Bolson, plano de negócio "é uma obra de planejamento dinâmico que descreve um empreendimento, projeta estratégias operacionais e de inserção no mercado e prevê os resultados financeiros". Segundo o mesmo autor, a estratégia de inserção no mercado talvez seja a tarefa mais importante e crucial do planejamento de novos negócios.
Planejar é essencial para o sucesso de qualquer tarefa. Planejar significa formular metas, objetivos e estabelecer orientações para o futuro de uma empresa ou oportunidade de negócio. Deste modo, há um determinado número de fatores críticos que deverão ser levados em consideração para um processo de planejamento com sucesso: Metas - Estabelecer metas realistas a atingir. Esta deverão ser específicas, mensuráveis e estabelecidas com limites temporais. Compromisso - A tarefa a empreender deverá ser assumida por todos os envolvidos. Prazos - Deverão ser estabelecidas datas-chave, subdividindo a meta final e permitindo uma monitorização contínua e uma medição da evolução no tempo. Contingências - Eventuais obstáculos deverão ser antecipados e estratégias alternativas deverão ser formuladas.
Pode-se resumir os objetivos de um plano de negócios nos seguintes itens:
Testar a viabilidade de um conceito de negócio.
Orientar o desenvolvimento das operações e estratégia.
Atrair recursos financeiros.
Transmitir credibilidade.
Desenvolver a equipe de gestão.
Benefícios
• O plano de negócio orienta o empreendedor a iniciar sua atividade econômica ou expandir o seu negócio.
• Permite estruturar as principais visões e alternativas para uma análise correta de viabilidade do negócio pretendido e minimiza os riscos já identificados.
• Contribui para o estabelecimento de uma vantagem competitiva, que pode representar a sobrevivência da empresa.
• Serve como instrumento de solicitação de empréstimos e financiamentos junto a instituições financeiras, novos sócios e investidores.
• Definir claramente o conceito do negócio, seus principais diferenciais e objetivos financeiros e estratégicos
• Mapear de maneira detalhada O QUE será feito, POR QUEM será feito e COMO será feito, para que os objetivos do negócio sejam atingidos;
• Relacionar os produtos que serão oferecidos ao mercado;
• Definir A QUEM vai ser oferecido e QUEM vai competir com o novo negócio;
• Posicionar COMO o cliente vai ser localizado e atendido;
• Mapear QUANTO será necessário investir no novo negócio, e QUANDO será o retorno financeiro previsto;
• Descrever QUANDO poderão ser realizadas as atividades e como serão atingidas as metas;
• Identificar os riscos e minimizá-los, e até mesmo evitá-los através de um planejamento adequado;
• Identificar os pontos fortes e fracos da organização e compara-los com a concorrência e o ambiente de negócios em se que atua;
• Conhecer o mercado de atuação e definir estratégias de marketing para seus produtos e serviços;
• Analisar o desempenho financeiro de seu negócio, avaliando os investimentos, retorno sobre o capital investido.
Centro de Educação Profissional G.R. SOUZA
Professora< Neves Maria Machado
Disciplina < Empreendedorismo e Projetos em Saúde
Curso < TAC (Analise Clinica) – 2012
APOSTILA II
CONCEITO DE PROJETO
Um projeto surge em resposta a um problema e/ou uma necessidade concreta. E elaborar um projeto é, antes de qualquer coisa, contribuir para a solução de problemas, transformando idéias em ações planejadas e executadas de acordo com o que o projeto estipula no contrato.
Segundo a ONU (1984), “Projeto é um empreendimento planejado que consiste num conjunto de atividades inter-relacionadas e coordenadas, com o fim de alcançar objetivos específicos dentro dos limites de um orçamento e de um período de tempo dados”.
Este objetivo a ser alcançado no projeto é chamado também de “produto“.
O projeto, sinteticamente falando, é composto de três restrições: tempo, custo e qualidade.
Conforme Maximiano (2002, p.26), a definição de projeto é “um empreendimento temporário de atividade com início, meio e fim programados, que tem por objetivo fornecer um produto singular e dentro das restrições orçamentárias”, para satisfazer as necessidades dos stakeholders. Seja qual for o tipo de projeto (construção de um avião, desenvolvimento de uma nova versão de software, uma viagem, construção de um edifício, etc.).
Segundo Xavier, (2005, p.5), e de acordo com a norma ISO 10.006 (diretrizes de qualidade de gerenciamento de projetos), o projeto é:
Um processo único, consistindo de um grupo de atividades coordenadas e controladas com datas para início e término, empreendido para alcance de um objetivo conforme requisitos específicos, incluindo limitações de tempo, custo e recursos.
CONCEITO DE PLANO DE NEGOCIOS
Plano de negócios (do inglês Business Plan), também chamado "plano empresarial", é um documento que especifica, em linguagem escrita, um negócio que se quer iniciar ou que já está iniciado.
Geralmente é escrito por empreendedores, quando há intenção de se iniciar um negócio, mas também pode ser utilizado como ferramenta de marketing interno e gestão. Pode ser uma representação do modelo de negócios a ser seguido. Reúne informações tabulares e escritas de como o negócio é ou deverá ser.
De acordo com o pensamento moderno, a utilização de planos estratégicos ou de negócios é um processo dinâmico, sistémico, participativo e contínuo para a determinação dos objetivos, estratégias e acções da organização; assume-se como um instrumento relevante para lidar com as mudanças do meio ambiente interno e externo e para contribuir para o sucesso das organizações. é uma ferramenta que concilia a estratégia com a realidade empresarial. O plano de negócio é um documento vivo, no sentido de que deve ser constantemente atualizado para que seja útil na consecução dos objetivos dos empreendedores e de seus sócios.
O plano de negócios também é utilizado para comunicar o conteúdo a investidores de risco, que podem se decidir a aplicar recursos no empreendimento.
Para E. Bolson, plano de negócio "é uma obra de planejamento dinâmico que descreve um empreendimento, projeta estratégias operacionais e de inserção no mercado e prevê os resultados financeiros". Segundo o mesmo autor, a estratégia de inserção no mercado talvez seja a tarefa mais importante e crucial do planejamento de novos negócios.
Planejar é essencial para o sucesso de qualquer tarefa. Planejar significa formular metas, objetivos e estabelecer orientações para o futuro de uma empresa ou oportunidade de negócio. Deste modo, há um determinado número de fatores críticos que deverão ser levados em consideração para um processo de planejamento com sucesso: Metas - Estabelecer metas realistas a atingir. Esta deverão ser específicas, mensuráveis e estabelecidas com limites temporais. Compromisso - A tarefa a empreender deverá ser assumida por todos os envolvidos. Prazos - Deverão ser estabelecidas datas-chave, subdividindo a meta final e permitindo uma monitorização contínua e uma medição da evolução no tempo. Contingências - Eventuais obstáculos deverão ser antecipados e estratégias alternativas deverão ser formuladas.
Pode-se resumir os objetivos de um plano de negócios nos seguintes itens:
Testar a viabilidade de um conceito de negócio.
Orientar o desenvolvimento das operações e estratégia.
Atrair recursos financeiros.
Transmitir credibilidade.
Desenvolver a equipe de gestão.
Benefícios
• O plano de negócio orienta o empreendedor a iniciar sua atividade econômica ou expandir o seu negócio.
• Permite estruturar as principais visões e alternativas para uma análise correta de viabilidade do negócio pretendido e minimiza os riscos já identificados.
• Contribui para o estabelecimento de uma vantagem competitiva, que pode representar a sobrevivência da empresa.
• Serve como instrumento de solicitação de empréstimos e financiamentos junto a instituições financeiras, novos sócios e investidores.
• Definir claramente o conceito do negócio, seus principais diferenciais e objetivos financeiros e estratégicos
• Mapear de maneira detalhada O QUE será feito, POR QUEM será feito e COMO será feito, para que os objetivos do negócio sejam atingidos;
• Relacionar os produtos que serão oferecidos ao mercado;
• Definir A QUEM vai ser oferecido e QUEM vai competir com o novo negócio;
• Posicionar COMO o cliente vai ser localizado e atendido;
• Mapear QUANTO será necessário investir no novo negócio, e QUANDO será o retorno financeiro previsto;
• Descrever QUANDO poderão ser realizadas as atividades e como serão atingidas as metas;
• Identificar os riscos e minimizá-los, e até mesmo evitá-los através de um planejamento adequado;
• Identificar os pontos fortes e fracos da organização e compara-los com a concorrência e o ambiente de negócios em se que atua;
• Conhecer o mercado de atuação e definir estratégias de marketing para seus produtos e serviços;
• Analisar o desempenho financeiro de seu negócio, avaliando os investimentos, retorno sobre o capital investido.
sexta-feira, 23 de março de 2012
PROJETO
Centro de Educação Profissional Graziela Rei de Souza
Disciplina < Empreendedorismo e Projetos em Saúde Professora > Neves Maria Machado
• JUSTIFICATIVA
• A disciplina terá uma avaliação pratica em forma de um PROJETO INDIVIDUAL com acompanhamento técnico na área de Saúde.
• Serão disponibilizados alguns temas a escolha dos alunos a seguir:
• A data limite para entrega do Projeto impresso INDIVIDUAL será dia 12 de abril de 2012.
• Alem do projeto impresso, o aluno deverá entregar uma foto para a mostra fotográfica de finalização da disciplina, foto colorida, sob seu olhar de um momento de contaminação descrito no Projeto.
PROJETO EM SAUDE
TITULO
PREVENIR É O MELHOR REMEDIO
A CONTAMINAÇÃO ACONTECE A CADA SEGUNDO
Educação é remédio.
• TEMAS
1. Água contaminada < A cada 20 segundos uma criança falece devido ao consumo de água contaminada. (800 milhões de pessoas no mundo não têm acesso à água).
2. Alimentos contaminados por agrotóxicos.
3. Contaminação radioativa.
4. Contaminação ambiental pode desempenhar um papel maior do que se imaginava no desenvolvimento da diabetes. Segundo um estudo realizado por Joshua R. Edwards, professor adjunto no Departamento de Farmacologia, a contaminação ambiental pode desempenhar um papel maior do que se imaginava no desenvolvimento da diabetes.
"Minha pesquisa se concentra em como o cádmio, contaminante ambiental, altera a liberação de insulina e está relacionado à diabetes", disse Edwards.
O cádmio, um poluente industrial, que também é altamente tóxico para os seres humanos, foi objeto de recentes recalls de copos e jóias comercializados para crianças nos EUA
"Minha pesquisa está entre as primeiras a demonstrar que em níveis relativamente baixos, o cádmio está associado com níveis mais elevados de glicose no sangue e prejuízo na liberação de insulina", acrescentou o doutor Edwards.
5. Contaminação fecal.
6. Contaminação sexual dos idosos. (Longevidade sexual de idosos alerta para o risco de contaminação pelo HIV).
7. Contaminação alimentar
8. Contaminação por Bactérias resistentes.
9. Contaminação por poluentes no ar.
10. Contaminação via respiratória – Bacilo de Koch – Tuberculose.
Disciplina < Empreendedorismo e Projetos em Saúde Professora > Neves Maria Machado
• JUSTIFICATIVA
• A disciplina terá uma avaliação pratica em forma de um PROJETO INDIVIDUAL com acompanhamento técnico na área de Saúde.
• Serão disponibilizados alguns temas a escolha dos alunos a seguir:
• A data limite para entrega do Projeto impresso INDIVIDUAL será dia 12 de abril de 2012.
• Alem do projeto impresso, o aluno deverá entregar uma foto para a mostra fotográfica de finalização da disciplina, foto colorida, sob seu olhar de um momento de contaminação descrito no Projeto.
PROJETO EM SAUDE
TITULO
PREVENIR É O MELHOR REMEDIO
A CONTAMINAÇÃO ACONTECE A CADA SEGUNDO
Educação é remédio.
• TEMAS
1. Água contaminada < A cada 20 segundos uma criança falece devido ao consumo de água contaminada. (800 milhões de pessoas no mundo não têm acesso à água).
2. Alimentos contaminados por agrotóxicos.
3. Contaminação radioativa.
4. Contaminação ambiental pode desempenhar um papel maior do que se imaginava no desenvolvimento da diabetes. Segundo um estudo realizado por Joshua R. Edwards, professor adjunto no Departamento de Farmacologia, a contaminação ambiental pode desempenhar um papel maior do que se imaginava no desenvolvimento da diabetes.
"Minha pesquisa se concentra em como o cádmio, contaminante ambiental, altera a liberação de insulina e está relacionado à diabetes", disse Edwards.
O cádmio, um poluente industrial, que também é altamente tóxico para os seres humanos, foi objeto de recentes recalls de copos e jóias comercializados para crianças nos EUA
"Minha pesquisa está entre as primeiras a demonstrar que em níveis relativamente baixos, o cádmio está associado com níveis mais elevados de glicose no sangue e prejuízo na liberação de insulina", acrescentou o doutor Edwards.
5. Contaminação fecal.
6. Contaminação sexual dos idosos. (Longevidade sexual de idosos alerta para o risco de contaminação pelo HIV).
7. Contaminação alimentar
8. Contaminação por Bactérias resistentes.
9. Contaminação por poluentes no ar.
10. Contaminação via respiratória – Bacilo de Koch – Tuberculose.
quinta-feira, 22 de março de 2012
EMPREENDEDOR
O empreendedor é aquele que apresenta determinadas habilidades e competência para criar, abrir e gerir um negócio, gerando resultados positivos.
quarta-feira, 21 de março de 2012
LIVROS
Livros sobre Empreendedorismo (bibliografia indicada)
1. Empreendedorismo - Transformando Idéias em Negócios
Autor: Dornelas, Jose Carlos Assis
Editora: Campus
2. Empreendedorismo - Dando Asas ao Espírito Empreendedor
Autor: Chiavenato, Idalberto
Editora: Saraiva
3. Empreendedorismo na Prática - Mitos e Verdades do Empreendedor de Sucesso
Autor: Dornelas, Jose Carlos Assis
Editora: Elsevier - Campus
4. Empreendedorismo Corporativo
Autor: Dornelas, Jose Carlos Assis
Editora: Campus
5. Gerenciamento de Projetos e Empreendedorismo
Autor: Sabbag, Paulo Yazigi
Editora: Saraiva
6. Empreendedorismo
Autor: Hisrich, Robert D.; Peters, Michael P.
Editora: Bookman
7. Empreendedorismo Regional e Economia do Conhecimento
Autor: Julien, Pierre-andre
Editora: Saraiva
8. Empreendedorismo na Era do Conhecimento
Autor: Mitidieri, Tibério da Costa; Montibeller Fo., Gilberto; Macedo, Marcelo; Fialho, Francisco Antônio Pereira
Editora: Visual Books
9. Empreendedorismo Social - Da Teoria À Prática, do Sonho À Realidade
Autor: Oliveira, Edson Marques
Editora: QUALITYMARK
10. Inovação e Empreendedorismo
Autor: Bessant, John
Editora: Bookman
11. Pequena Empresa e Empreendedorismo - Eternamente Fênix
Autor: Mosso, Mario Manhaes
Editora: QUALITYMARK
12. Empreendedorismo - Uma Visão do Processo
Autor: Baron, Robert A.; Shane, Scott Andrew
Editora: THOMSON
13. A Origem das Corporações - Uma Visão Histórica do Empreendedorismo da Mesopotâmia aos Dias Atuais
Autor: Baumol, William J.; Mokyr, Joel; LANDES , DAVID S.
Editora: Campus
14. A Criação de Novos Negócios - Empreendedorismo para o Século 21
Autor: Timmons, Jeffry , A.; Dornelas, Jose Carlos Assis; Spinelli, Stephen
Editora: Campus
15. Empreendedorismo Estratégico - Criação e Gestão de Pequenas Empresas
Autor: Farah, Osvaldo Elias; Marcondes, Luciana Passos; Cavalcanti, Marly
Editora: Cengage Learning
16. Empreendedorismo na Veia - Um Aprendizado Constante
Autor: Cher, Rogerio
Editora: Campus
1. Empreendedorismo - Transformando Idéias em Negócios
Autor: Dornelas, Jose Carlos Assis
Editora: Campus
2. Empreendedorismo - Dando Asas ao Espírito Empreendedor
Autor: Chiavenato, Idalberto
Editora: Saraiva
3. Empreendedorismo na Prática - Mitos e Verdades do Empreendedor de Sucesso
Autor: Dornelas, Jose Carlos Assis
Editora: Elsevier - Campus
4. Empreendedorismo Corporativo
Autor: Dornelas, Jose Carlos Assis
Editora: Campus
5. Gerenciamento de Projetos e Empreendedorismo
Autor: Sabbag, Paulo Yazigi
Editora: Saraiva
6. Empreendedorismo
Autor: Hisrich, Robert D.; Peters, Michael P.
Editora: Bookman
7. Empreendedorismo Regional e Economia do Conhecimento
Autor: Julien, Pierre-andre
Editora: Saraiva
8. Empreendedorismo na Era do Conhecimento
Autor: Mitidieri, Tibério da Costa; Montibeller Fo., Gilberto; Macedo, Marcelo; Fialho, Francisco Antônio Pereira
Editora: Visual Books
9. Empreendedorismo Social - Da Teoria À Prática, do Sonho À Realidade
Autor: Oliveira, Edson Marques
Editora: QUALITYMARK
10. Inovação e Empreendedorismo
Autor: Bessant, John
Editora: Bookman
11. Pequena Empresa e Empreendedorismo - Eternamente Fênix
Autor: Mosso, Mario Manhaes
Editora: QUALITYMARK
12. Empreendedorismo - Uma Visão do Processo
Autor: Baron, Robert A.; Shane, Scott Andrew
Editora: THOMSON
13. A Origem das Corporações - Uma Visão Histórica do Empreendedorismo da Mesopotâmia aos Dias Atuais
Autor: Baumol, William J.; Mokyr, Joel; LANDES , DAVID S.
Editora: Campus
14. A Criação de Novos Negócios - Empreendedorismo para o Século 21
Autor: Timmons, Jeffry , A.; Dornelas, Jose Carlos Assis; Spinelli, Stephen
Editora: Campus
15. Empreendedorismo Estratégico - Criação e Gestão de Pequenas Empresas
Autor: Farah, Osvaldo Elias; Marcondes, Luciana Passos; Cavalcanti, Marly
Editora: Cengage Learning
16. Empreendedorismo na Veia - Um Aprendizado Constante
Autor: Cher, Rogerio
Editora: Campus
APOSTILA
Secretaria Estado da Educação
Centro de Educação Profissional G.R. SOUZA
Professora< Neves Maria Machado Disciplina < Empreendedorismo e Projetos em Saúde Curso < TAC (Analise Clinica) – 2012 APOSTILA I Conceito de Empreendedorismo: O empreendedorismo é essencial para a geração de riquezas dentro de um país, promovendo o crescimento econômico e melhorando as condições de vida da população. É também um fator importantíssimo na geração de empregos e renda. Empreendedorismo > é o estudo voltado para o desenvolvimento de competências e habilidades relacionadas à criação de um projeto (técnico, científico, empresarial). Tem origem no termo empreender que significa realizar, fazer ou executar.
O empreendedor é aquele que apresenta determinadas habilidades e competência para criar, abrir e gerir um negócio, gerando resultados positivos.
• Características do empreendedor:
- Criatividade
- Capacidade de organização e planejamento
- Responsabilidade
- Capacidade de liderança
- Habilidade para trabalhar em equipe
- Gosto pela área em que atua
- Visão de futuro e coragem para assumir riscos
- Interesse em buscar novas informações, soluções e inovações para o seu negócio
- Persistência (não desistir nas primeiras dificuldades encontradas)
- Saber ouvir as pessoas
- Facilidade de comunicação e expressão
Centro de Educação Profissional G.R. SOUZA
Professora< Neves Maria Machado Disciplina < Empreendedorismo e Projetos em Saúde Curso < TAC (Analise Clinica) – 2012 APOSTILA I Conceito de Empreendedorismo: O empreendedorismo é essencial para a geração de riquezas dentro de um país, promovendo o crescimento econômico e melhorando as condições de vida da população. É também um fator importantíssimo na geração de empregos e renda. Empreendedorismo > é o estudo voltado para o desenvolvimento de competências e habilidades relacionadas à criação de um projeto (técnico, científico, empresarial). Tem origem no termo empreender que significa realizar, fazer ou executar.
O empreendedor é aquele que apresenta determinadas habilidades e competência para criar, abrir e gerir um negócio, gerando resultados positivos.
• Características do empreendedor:
- Criatividade
- Capacidade de organização e planejamento
- Responsabilidade
- Capacidade de liderança
- Habilidade para trabalhar em equipe
- Gosto pela área em que atua
- Visão de futuro e coragem para assumir riscos
- Interesse em buscar novas informações, soluções e inovações para o seu negócio
- Persistência (não desistir nas primeiras dificuldades encontradas)
- Saber ouvir as pessoas
- Facilidade de comunicação e expressão
TECNICO
Técnico em Laboratório de Análises Clínicas
ATRIBUIÇÕES:
O Técnico em Laboratório de Análises Clínicas é o profissional da área de Saúde que desempenha suas funções em instituições de saúde públicas e privadas. Atua promovendo a saúde do indivíduo, desenvolvendo ações no campo da hemoterapia/hematologia terapêutica, diagnóstica e industrial. A este profissional cabem as funções de orientar o cliente/paciente, receber, preparar, processar amostras biológicas sanguíneas e assistir ao bioquímico, biomédico, médico hematologista e/ou patologista na execução dos procedimentos diagnósticos, produtivos e terapêuticos da prática hemoterápica. Essas ações resultam em informações indispensáveis para ações diagnósticas, produtivas, prognósticas e/ou terapêuticas para o médico e o cliente/paciente.
As principais atividades dos técnicos de Laboratório de Análises Clínicas são:
a) Coletar o material biológico empregando técnicas e instrumentações adequadas para testes e exames de Laboratório de Análises Clínicas;
b) Atender e cadastrar pacientes;
c) Proceder ao registro, identificação, separação, distribuição, acondicionamento, conservação, transporte e descarte de amostra ou de material biológico;
d) Preparar as amostras do material biológico para a realização dos exames;
e) Auxiliar no preparo de soluções e reagentes;
f) Executar tarefas técnicas para garantir a integridade física, química e biológica do material biológico coletado;
g) Proceder a higienização, limpeza, lavagem, desinfecção, secagem e esterilização de instrumental, vidraria, bancada e superfícies;
h) Auxiliar na manutenção preventiva e corretiva dos instrumentos e equipamentos do Laboratório de Análises Clínicas;
i) Organizar arquivos e registrar as cópias dos resultados, preparando os dados para fins estatísticos;
j) Organizar o estoque e proceder ao levantamento de material de consumo para os diversos setores, revisando a provisão e a requisição necessária;
k) Seguir os procedimentos técnicos de boas práticas e as normas de segurança biológica, química e física, de qualidade, ocupacional e ambiental;
l) Guardar sigilo e confidencialidade de dados e informações conhecidas em decorrência do trabalho.
ATRIBUIÇÕES:
O Técnico em Laboratório de Análises Clínicas é o profissional da área de Saúde que desempenha suas funções em instituições de saúde públicas e privadas. Atua promovendo a saúde do indivíduo, desenvolvendo ações no campo da hemoterapia/hematologia terapêutica, diagnóstica e industrial. A este profissional cabem as funções de orientar o cliente/paciente, receber, preparar, processar amostras biológicas sanguíneas e assistir ao bioquímico, biomédico, médico hematologista e/ou patologista na execução dos procedimentos diagnósticos, produtivos e terapêuticos da prática hemoterápica. Essas ações resultam em informações indispensáveis para ações diagnósticas, produtivas, prognósticas e/ou terapêuticas para o médico e o cliente/paciente.
As principais atividades dos técnicos de Laboratório de Análises Clínicas são:
a) Coletar o material biológico empregando técnicas e instrumentações adequadas para testes e exames de Laboratório de Análises Clínicas;
b) Atender e cadastrar pacientes;
c) Proceder ao registro, identificação, separação, distribuição, acondicionamento, conservação, transporte e descarte de amostra ou de material biológico;
d) Preparar as amostras do material biológico para a realização dos exames;
e) Auxiliar no preparo de soluções e reagentes;
f) Executar tarefas técnicas para garantir a integridade física, química e biológica do material biológico coletado;
g) Proceder a higienização, limpeza, lavagem, desinfecção, secagem e esterilização de instrumental, vidraria, bancada e superfícies;
h) Auxiliar na manutenção preventiva e corretiva dos instrumentos e equipamentos do Laboratório de Análises Clínicas;
i) Organizar arquivos e registrar as cópias dos resultados, preparando os dados para fins estatísticos;
j) Organizar o estoque e proceder ao levantamento de material de consumo para os diversos setores, revisando a provisão e a requisição necessária;
k) Seguir os procedimentos técnicos de boas práticas e as normas de segurança biológica, química e física, de qualidade, ocupacional e ambiental;
l) Guardar sigilo e confidencialidade de dados e informações conhecidas em decorrência do trabalho.
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